Politica de Privacidade – António Almeida

Politica de Privacidade

Política de Privacidade

 

A Política de Privacidade da António Almeida Cortiças, S. A., doravante designada por “AAC”, pretende dar a conhecer quem somos, com que finalidades recolhemos os dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

 

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a António Almeida Cortiças, S. A., sociedade anónima, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Santa Maria da Feira, com o número único de matrícula e de Identificação Fiscal 501 901 914, com sede na Rua de Docins, n.º 455, na freguesia de Santa Maria de Lamas, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.

 

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

 

QUAIS AS CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS?

Dados e exemplos de dados (não exaustivos):

* Dados de identificação civil (vg. nome, assinatura);

* Dados de identificação fiscal (vg. número de identificação fiscal, código da repartição das finanças);

* Dados de morada e contactos (vg. morada fiscal, morada de correspondência, telefone fixo, telemóvel, fax, endereço de correio eletrónico);

* Dados contratuais (vg. dados para pagamento, número de conta, IBAN).

 

QUAIS OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

Consentimento

O seu consentimento terá de ser expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio, prestado de forma livre, informada, específica e inequívoca.

Ou

Execução de contrato e diligências pré-contratuais

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a AAC e no qual o titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.

Ou

Cumprimento de obrigação legal

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a AAC esteja sujeita.

Ou

Interesse legítimo

Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da AAC, como por exemplo, o tratamento de dados indispensável para a melhoria de qualidade de serviços.

 

QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

Finalidades e exemplos de finalidades (não exaustivos)

– Gestão da relação contratual (vg. gestão de contactos/reclamações; informações e pedidos; gestão de faturação, cobrança e pagamentos);

– Gestão contabilística, fiscal e administrativa (vg. contabilidade e faturação; informação fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária);

– Gestão de contencioso (vg. cobrança judicial e/ou extrajudicial; gestão de outros conflitos);

– Cumprimento de obrigações legais (vg. resposta a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras);

– Controlo da segurança de informação (vg. gestão de acessos; gestão de backups; gestão de incidentes de segurança);

Controlo da segurança física (vg. videovigilância em instalações);

– Relações institucionais (vg. registo de visitantes, envio de convites);

Recrutamento e seleção de candidatos.

 

QUAIS OS PRAZOS DE TRATAMENTO E CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

A AAC trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, à exceção dos casos em que exista uma obrigação legal específica.

No caso particular das candidaturas espontâneas as mesmas são objeto de análise, pedindo a AAC consentimento expresso para as manter em arquivo, durante um determinado período – que, em cumprimento das recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados não pode exceder (12) doze meses – na expectativa de uma futura oportunidade profissional.

 

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados, ao direito de limitar ou opor ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.

Se o tratamento depender do consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados à Comissão Nacional de Proteção de Dados, devendo utilizar os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

Exerça os seus direitos através dos seguintes contactos:

E-mail: rgpd@aalmeidacorticas.pt

Carta: ANTÓNIO ALMEIDA, CORTIÇAS, S. A., Rua de Docins, n.º 455, 4535-371 SANTA MARIA DE LAMAS.

A AAC dispõe de formulário próprio para o exercício dos seus direitos, podendo, caso pretenda, solicitá-lo através dos contactos acima referimos.

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos.

No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.

 

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATANTES)?

Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da AAC. Neste caso, a AAC tomará as medidas adequadas, de forma a assegurar que os subcontratantes que tenham acesso aos dados são reputados e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a AAC e os subcontratantes.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da AAC ou dos subcontratantes – no caso de o titular ter consentido ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a Autoridade Tributária, autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal, entre outras.

 

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS A AAC TRANSFERE OS SEUS DADOS PARA UM PAÍS TERCEIRO?

A AAC pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora da União Europeia. Em tais casos, a AAC assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das disposições legais aplicáveis, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantam o respeito pelas exigências legais em vigor.

 

QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA AAC PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A AAC garante a proteção dos seus dados pessoais contra qualquer perda, destruição, alteração, acesso ou utilização indevida ou não autorizada adotando para o efeito todas as medidas legalmente exigidas.

Para este efeito, a AAC possui medidas técnicas e organizativas que visam garantir a segurança da informação e protegê-la contra quaisquer atos deliberados ou acidentais que possam provocar a sua manipulação, destruição, perda ou utilização não autorizada.

Adicionalmente, os colaboradores da AAC autorizados a aceder a dados pessoais estão vinculados ao dever de confidencialidade e os subcontratantes que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento dos seus dados pessoais em nome e por conta da AAC, estão obrigados, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos seus dados pessoais).

 

EXCLUSÃO

A presente Politica de Privacidade não se aplica aos trabalhadores da AAC.

Os dados pessoais dos trabalhadores da AAC são tratados de acordo com a Política de Privacidade que se encontra detalhada em documento interno.

 

ALTERAÇÃO À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

As informações constantes deste documento poderão ter que ser alvo de alteração ao longo do tempo. Aconselhamos, por isso, que efetue a sua consulta através do nosso sítio da internet, acedível em www.aalmeidacorticas.pt, onde estas informações estarão a todo o tempo atualizadas.